É considerado aprendiz o trabalhador com idade entre 14 e 24 anos vinculado a um contrato de aprendizagem.

Essa modalidade de trabalho foi regulamentada pela lei federal nº 10.097/2000, a chamada Lei da Aprendizagem, que modificou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Todas as empresas médias e grandes no país devem ter, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% de aprendizes em seu quadro de funcionários. Esses percentuais não consideram os profissionais em cargos de chefia.

A Constituição Federal, no artigo 7º, inciso XXXIII, proibiu qualquer forma de trabalho para crianças e adolescentes menores de 14 anos. O texto estabelece “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.”

O Estágio é o momento no qual o estudante pode vivenciar e aplicar na prática, no cotidiano da área profissional na qual atuará, os conhecimentos teóricos que agregou em sala de aula, aprimorando suas habilidades e conhecimentos. Trata-se de uma complementação no aprendizado dos estudantes, seja em nível médio, técnico ou superiores. Em alguns casos, o estágio é remunerado, embora mesmo nesses, o estágio não seja considerado trabalho, ou seja, não estabelece vínculo empregatício.

Como parte integrante da formação, o estágio é garantido pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/96).

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